Fui demitido por justa causa. Quais os meus direitos?
A demissão por justa causa é um dos temas que mais deixam o trabalhador com dúvidas. Isso porque, com esse tipo de rescisão o empregado acaba perdendo a maioria dos seus direitos trabalhistas.
Inicialmente, pontua-se que, a demissão por justa causa é um modo de acabar a relação de trabalho, com iniciativa do empregador por falta cometida pelo funcionário, considerada grave. Tais faltas estão listadas no art. 482 da CLT.
Ora, na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do fundo de garantia e o seguro desemprego.
Assim, em caso demissão por justa causa o trabalhador receberá apenas o saldo do seu salário e férias vencidas caso possua.
Ressalta-se que, a demissão por justa causa é uma punição séria contra o empregado. Por essa razão é importante ficar atento se o seu caso trata-se de uma injustiça cometida pelo empregador.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.